Código de Ética e Conduta da Diálogo People – Drive Marketing  

1. Introdução 

Este Programa de Integridade foi desenvolvido para estabelecer os princípios, diretrizes e mecanismos que regem a conduta ética da Diálogo People - Drive Marketing, uma empresa do setor de comunicação corporativa que atua com o poder público e empresas privadas. Ele tem como objetivo prevenir, detectar e remediar irregularidades, garantindo conformidade com a legislação aplicável, notadamente a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), Decreto nº 11.129/2022, Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

 

O programa promove uma cultura de integridade em todos os níveis da empresa, reforçando o compromisso com a transparência, legalidade e responsabilidade corporativa. Ele é aplicável a todos os colaboradores, gestores, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros da empresa. 

 

2. Comprometimento da Alta Direção 

A alta administração é a principal responsável por impulsionar e sustentar a cultura de integridade. A diretoria da Diálogo People - Drive Marketing declara publicamente seu compromisso com o Programa de Integridade, garantindo que ele tenha prioridade estratégica, recursos adequados e autonomia para sua aplicação. 

 

O Compliance Officer, designado pela diretoria, possui acesso direto à alta liderança e total independência para atuar. O apoio visível da alta direção se dá por meio da participação em eventos, revisões periódicas, mensagens institucionais e alinhamento de metas com a integridade corporativa. 

 

3. Código de Ética e Conduta  

A Diálogo People - Drive Marketing já possui um Código de Ética e Conduta vigente, que estabelece os princípios fundamentais de comportamento esperado de seus profissionais. O Código abrange temas como: 

• Integridade nas relações com o setor público e privado; 

• Prevenção de conflitos de interesses; 

• Proibição de suborno, favorecimento e discriminação; 

• Uso adequado de recursos e informações; 

• Respeito à confidencialidade e proteção de dados. 

 

Todos os colaboradores devem assinar termo de ciência do Código de Ética e participar de treinamentos periódicos. 

 

4. Políticas e Procedimentos Internos 

O programa de integridade é apoiado por políticas internas que operacionalizam os princípios éticos e legais da empresa. As principais políticas incluem: 

 

• Política Anticorrupção: proíbe qualquer forma de suborno, pagamento de facilitação ou vantagem indevida, seja direta ou indiretamente. 

• Política de Conflitos de Interesse: exige declaração formal de potenciais conflitos, com análise e medidas preventivas. 

• Política de Brindes e Hospitalidades: define limites de valor, necessidade de autorização prévia e vedação a agentes públicos. 

• Política de Relacionamento com o Setor Público: disciplina as interações institucionais, assegurando registro e conformidade com a legislação. 

• Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD): regulamenta o tratamento de dados pessoais e sensíveis. 

 

Todas as políticas são revisadas anualmente e comunicadas formalmente aos envolvidos. 

 

5. Análise e Gestão de Riscos  

A gestão de riscos de integridade é um pilar fundamental do programa. A Diálogo People - Drive Marketing realiza periodicamente o mapeamento dos riscos relacionados à corrupção, fraude, conflito de interesses e descumprimento regulatório. 

 

Etapas do Processo de Gestão de Riscos: 

1. Identificação de riscos com base em processos internos e externos; 

1. Classificação por probabilidade e impacto; 

1. Definição de plano de ação e responsáveis; 

1. Monitoramento dos controles e indicadores. 

 

Exemplo de Riscos Mapeados: 

• Suborno em licitações públicas; 

• Contratação de fornecedores sem verificação de integridade; 

• Uso indevido de verbas de comunicação; 

• Conflitos de interesse em patrocínios ou premiações. 

 

A matriz de risco é revisada anualmente ou sempre que houver eventos relevantes. 

 

6. Controles Internos e Monitoramento  

A Diálogo People - Drive Marketing adota mecanismos de controle interno para garantir a aderência às normas e prevenir desvios. Os principais controles incluem: 

• Segregação de funções nos processos críticos; 

• Aprovação em múltiplos níveis para despesas e contratos; 

• Controle e registro formal de interações com agentes públicos; 

• Auditorias internas periódicas, com foco em áreas de maior risco; 

• Sistemas para rastreabilidade e conformidade documental. 

 

Todos os processos estão sujeitos a revisão e aprimoramento contínuos. 

 

7. Canal de Denúncias 

O Canal de Denúncias é uma ferramenta essencial para identificar e tratar comportamentos incompatíveis com os valores da empresa. A Diálogo People - Drive Marketing mantém um canal seguro, confidencial e acessível que permite relatos anônimos e protegidos contra retaliação. 

 

Etapas do Tratamento de Denúncias: 

1. Recepção e registro da denúncia; 

1. Análise preliminar de elegibilidade e veracidade; 

1. Investigação com base em evidências; 

1. Relatório final com recomendações; 

1. Adoção de medidas disciplinares e corretivas. 

 

Fluxo Ilustrativo: 

• Denunciante → Canal → Análise → Investigação → Relatório → Sanções/Medidas → Encerramento 

 

Garantias ao Denunciante: 

• Direito ao anonimato; 

• Não retaliação; 

• Acompanhamento do caso por protocolo; 

• Tratamento imparcial e sigiloso. 

 

8. Treinamentos e Comunicação  

A efetividade do Programa de Integridade depende da conscientização contínua de todos os envolvidos. A Diálogo People - Drive Marketing adota uma abordagem sistemática para capacitar seus colaboradores e parceiros sobre os valores éticos, normas internas e legislação aplicável. 

 

Objetivos: 

• Promover a cultura da integridade; 

• Reduzir riscos de conduta inadequada; 

• Reforçar os compromissos do Código de Ética e políticas internas; 

• Preparar os profissionais para lidar com dilemas éticos. 

 

Tipos de Treinamentos: 

• Integração: realizado com novos colaboradores no onboarding; 

• Periódico: aplicado anualmente a todos os níveis hierárquicos; 

• Temático: focado em áreas sensíveis (ex: contratos públicos, LGPD); 

• Sob demanda: em resposta a incidentes ou mudanças regulatórias. 

 

Meios Utilizados: 

• Cursos EAD com verificação de aproveitamento; 

• Workshops presenciais e webinars; 

• Campanhas de comunicação interna; 

• Materiais visuais e guias práticos. 

 

Plano de Comunicação Interna: 

• Calendário anual com campanhas educativas; 

• Mensagens da alta liderança sobre integridade; 

• Divulgação de estatísticas e aprendizados (transparência); 

• Inclusão de temas de compliance em reuniões gerenciais. 

 

Indicadores de Sucesso: 

• Taxa de participação nos treinamentos; 

• Avaliação de conhecimento pós-treinamento; 

• Aumento no índice de denúncias de boa-fé; 

• Redução de incidentes disciplinares. 

 

9. Due Diligence e Gestão de Terceiros  

A relação com terceiros representa uma das principais fontes de risco à integridade. Por isso, a Diálogo People - Drive Marketing adota procedimentos rigorosos de due diligence para avaliar a idoneidade de seus parceiros, fornecedores e prestadores de serviço. 

 

Objetivos da Due Diligence: 

• Identificar riscos legais, reputacionais e de integridade; 

• Verificar vínculos com agentes públicos; 

• Avaliar histórico de sanções, processos e reputação; 

• Estabelecer critérios claros de contratação e manutenção de terceiros. 

 

Quando Realizar a Due Diligence: 

• Contratação de novos fornecedores/parceiros; 

• Renovação de contratos relevantes; 

• Participação em licitações públicas; 

• Situações de denúncia ou suspeita sobre o terceiro. 

 

Fontes de Verificação: 

• Consulta a bases públicas; 

• Verificação de CPF/CNPJ em listas de sanções; 

• Pesquisas de reputação em mídia e redes; 

• Entrevistas e análise documental. 

 

Classificação de Riscos: 

• Terceiros são classificados por grau de risco: baixo, médio ou alto; 

• Empresas de alto risco demandam aprovação da diretoria e cláusulas específicas no contrato; 

• A contratação pode ser condicionada à apresentação de planos de integridade. 

 

Cláusulas Contratuais Obrigatórias: 

• Compromisso com a legislação anticorrupção; 

• Previsão de rescisão por violação às normas; 

• Permissão de auditoria e acesso a documentos; 

• Obrigação de reportar condutas suspeitas. 

 

Monitoramento Contínuo: 

• Avaliações periódicas de desempenho e conformidade; 

• Aplicação de checklists e formulários de renovação; 

• Inclusão em auditorias temáticas internas. 

 

10. Medidas Disciplinares e de Remediação  

A aplicação de medidas disciplinares e ações de remediação é uma etapa essencial para garantir a credibilidade, imparcialidade e efetividade do Programa de Integridade da Diálogo People - Drive Marketing. O tratamento adequado de violações contribui não apenas para a responsabilização, mas também para a prevenção de recorrências e fortalecimento da cultura ética. 

 

Objetivos: 

• Responsabilizar condutas que violem a ética, normas internas ou leis; 

• Corrigir falhas sistêmicas e prevenir reincidências; 

• Promover justiça, transparência e proporcionalidade nas respostas. 

 

Princípios Aplicáveis: 

• Legalidade; 

• Proporcionalidade; 

• Imparcialidade; 

• Contraditório e ampla defesa. 

 

Tipos de Medidas Disciplinares: 

 

Nível de Gravidade 

Exemplos de Infrações 

Sanções Possíveis 

Leve 

Descumprimento pontual de procedimento 

Advertência verbal ou escrita 

Moderado 

Reincidência, omissão de informações 

Suspensão temporária, retrabalho 

Grave 

Suborno, fraude, assédio 

Demissão, denúncia a autoridades 

 

Procedimento de Apuração: 

1. Recebimento da denúncia; 

1. Investigação interna; 

1. Relatório com recomendação; 

1. Decisão pela diretoria; 

1. Aplicação da medida e registro. 

 

Ações de Remediação: 

• Atualização de normas; 

• Treinamentos corretivos; 

• Reestruturação de processos; 

• Comunicação de aprendizados. 

 

Indicadores de Efetividade: 

• Casos tratados por tipo; 

• Tempo de resposta; 

• Reincidência; 

• Medidas corretivas adotadas. 

 

11. Monitoramento Contínuo e Auditoria  

A eficácia do Programa de Integridade depende de sua constante avaliação, aprimoramento e alinhamento com as transformações legais, organizacionais e mercadológicas. O monitoramento contínuo e a realização de auditorias periódicas asseguram que os controles estejam operando conforme esperado e que o programa seja efetivamente aplicado em toda a organização. 

 

Objetivos: 

• Verificar a aderência às políticas internas; 

• Avaliar controles preventivos e detectivos; 

• Identificar oportunidades de melhoria; 

• Atualizar frente às normas legais. 

 

Atividades de Monitoramento: 

• Revisão periódica de políticas e documentos; 

• Acompanhamento de indicadores; 

• Entrevistas com áreas de risco; 

• Análise de incidentes e medidas adotadas. 

 

Tipos de Auditorias: 

• Conformidade: aderência a normas internas e legais; 

• Temática: áreas sensíveis (licitações, patrocínios); 

• Investigativa: casos sensíveis e denúncias. 

 

Frequência: 

• Geral: anual; 

• Temática: conforme risco; 

• Revisões: semestral ou por evento. 

 

Fontes e Ferramentas: 

• Relatórios do canal de denúncias; 

• Indicadores de compliance; 

 

12. Doações, Contribuições e Patrocínios  

A Diálogo People - Drive Marketing reconhece o valor social de iniciativas que contribuam com o bem-estar coletivo, causas sociais e fortalecimento da cidadania. Por isso, admite a possibilidade de realizar doações e contribuições a instituições de caridade, programas sociais e projetos culturais, desde que observadas as diretrizes legais e os critérios internos de integridade. 

 

Diretrizes Gerais: 

• Toda doação ou contribuição deverá ser previamente autorizada pela Diretoria e registrada formalmente; 

• O processo deve respeitar os princípios da transparência, legalidade e responsabilidade fiscal; 

• Não serão aceitas contribuições a entidades ou causas que possam representar conflitos de interesse, benefício pessoal, promoção política indevida ou risco à reputação da empresa. 

 

Contribuições Políticas: 

• A Diálogo People - Drive Marketing se compromete a cumprir integralmente a legislação eleitoral vigente, em especial a proibição de doações a partidos políticos e campanhas eleitorais por pessoas jurídicas (Lei nº 9.504/1997, com alterações da Lei nº 13.165/2015); 

• Nenhum colaborador está autorizado a utilizar o nome ou os recursos da empresa para fins eleitorais ou partidários; 

• Contribuições individuais de colaboradores, em caráter pessoal, não vinculam ou envolvem a empresa. 

 

Doações Sociais e Culturais: 

• São permitidas doações e patrocínios a projetos sociais, culturais e ambientais, desde que devidamente aprovadas pela diretoria e acompanhadas de prestação de contas; 

• Devem ser priorizadas entidades legalmente constituídas, com reconhecida atuação e regularidade fiscal e jurídica; 

• Todas as ações devem ser documentadas e passíveis de auditoria interna. 

 

Transparência e Prestação de Contas: 

• A empresa manterá registro atualizado das doações e contribuições realizadas, com valores, beneficiários e finalidade; 

• Essas informações poderão ser incluídas em relatórios de sustentabilidade ou integridade, quando aplicável. 

 

13. Gestão de Compliance em Licitações e Contratos Públicos 

A Diálogo People - Drive Marketing adota procedimentos específicos para assegurar a integridade em todas as etapas de participação em licitações e execução de contratos com o poder público. Isso inclui: 

• Registro documental de todos os atos e comunicações; 

• Acompanhamento jurídico de editais e cláusulas contratuais; 

• Verificação de impedimentos legais e exigências formais; 

• Designação de responsáveis internos para cada contrato; 

• Treinamento específico para equipes que atuam com o setor público. 

 

A empresa compromete-se a não oferecer qualquer vantagem indevida a agentes públicos e a recusar práticas que possam comprometer a isonomia, a moralidade e a legalidade dos processos públicos. 

 

14. Gestão de Retaliações e Proteção ao Denunciante 

Além das garantias básicas já estabelecidas, a Diálogo People - Drive Marketing mantém uma política formal de proteção ao denunciante que assegura: 

• Abertura de canal exclusivo para relatos de retaliação; 

• Monitoramento pós-denúncia por um comitê ético ou compliance officer; 

• Investigação imediata de qualquer ato discriminatório, intimidação ou retaliação sofrida; 

• Sanções rigorosas contra retaliações e medidas disciplinares previstas. 

 

Essas diretrizes têm o objetivo de fortalecer a confiança no canal de denúncias e garantir que a integridade seja defendida por todos. 

 

15. Plano de Melhoria Contínua (Ciclo PDCA) 

O Programa de Integridade da Diálogo People - Drive Marketing segue o modelo de melhoria contínua, baseado no ciclo PDCA (Planejar, Executar, Avaliar, Corrigir). Para isso, são realizadas: 

• Definição de metas anuais de integridade e compliance; 

• Avaliação periódica da maturidade do programa; 

• Pesquisas internas sobre percepção de cultura ética; 

• Atualização contínua de políticas, treinamentos e controles com base em lições aprendidas. 

 

O programa é revisado anualmente ou sempre que houver mudanças legais ou riscos relevantes identificados. 

 

16. Compliance em Processos de Contratação de Pessoal 

A integridade começa na seleção de talentos. A Diálogo People - Drive Marketing estabelece procedimentos para prevenir riscos de integridade já na fase de recrutamento, especialmente para cargos sensíveis. Isso inclui: 

• Verificação de antecedentes públicos e reputacionais; 

• Declaração de conflitos de interesse no momento da contratação; 

• Inclusão de cláusula de adesão ao Código de Ética no contrato de trabalho; 

• Treinamento obrigatório de compliance na integração de novos colaboradores. 

 

17. Considerações Finais 

O Programa de Integridade da Diálogo People - Drive Marketing representa o compromisso contínuo com a ética, a conformidade e a transparência em todas as suas relações institucionais e comerciais. Mais do que um conjunto de normas, o programa é uma ferramenta viva de gestão responsável, que fortalece a reputação da empresa, protege seus ativos e contribui para a construção de um ambiente de negócios mais justo e confiável. 

Sua efetividade depende do envolvimento de todas as partes: alta direção, colaboradores, parceiros e terceiros. Cada agente é responsável por manter condutas alinhadas com os valores corporativos, reportar irregularidades e participar ativamente das ações de aprimoramento. 

A manutenção e atualização contínua deste programa serão realizadas de forma sistemática, por meio de auditorias, monitoramentos, avaliações de risco e do aprendizado extraído das experiências internas e externas. 

Por fim, a Diálogo People - Drive Marketing reafirma que a integridade é um valor inegociável e o único caminho possível para o crescimento sustentável, a longevidade institucional e a contribuição positiva à sociedade e ao poder público.